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© 2021 by Ministério da Justiça_Código da Criança Guiné-Bissau.
Vídeos e Fotos
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2012-2018
Auscultação realizada em 2012 nas regiões de Bissau, Biombo, Oio, Tombali, Quinara, Bafatá e Gabú.
Os objetivos essenciais desta auscultação, foram o de compreender o nível de perceção das pessoas sobre os direitos da criança a nível nacional e perceber o que as populações pretendem ou esperam em termos da proteção legal da criança.
A auscultação revelou que a maioria da população defendia a harmonização através da integração da proteção integral da criança num único diploma, ou seja, um código da criança, ao invés de revisões ou aprovação de leis avulsas.
Estudos preliminares
Análise e discussão de toda a documentação resultante de consultorias anteriores (2006, 2010, 2012) e da legislação concernente à criança
Elaboração do draft 0 por uma equipa de consultores nacionais
![JFTL9438.JPG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_cb86bcbfb9a5499c88299ee4a77ac0e1~mv2.jpg/v1/crop/x_40,y_64,w_860,h_684/fill/w_466,h_370,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/JFTL9438_JPG.jpg)
Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra)
23 e 24 de julho de 2019
Equipa de consultores do CPIC
![poder tradicional seminario.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_cf4657372afd472c8786da9b60443bed~mv2.jpg/v1/crop/x_0,y_0,w_2022,h_1365/fill/w_477,h_322,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/poder%20tradicional%20seminario.jpg)
Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra)
23 e 24 de julho de 2019
![IMG_8661.JPG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_5472225714ff4534ae429003b168e8cb~mv2.jpg/v1/crop/x_0,y_0,w_2516,h_3199/fill/w_392,h_498,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/IMG_8661_JPG.jpg)
Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra)
23 e 24 de julho de 2019
![Picture1.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_a6953e1e18d448c68c5dccea327f77cc~mv2.jpg/v1/fill/w_415,h_309,al_c,lg_1,q_80,enc_auto/Picture1.jpg)
Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa)
30 e 31 de outubro de 2019
![out%201_edited.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_43a94b1913524c1ba2b1ed024102bf6a~mv2.jpg/v1/crop/x_135,y_44,w_542,h_538/fill/w_408,h_405,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/out%25201_edited.jpg)
Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa)
30 e 31 de outubro de 2019
![out%203_edited.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_a64ac97f3ded4a70a32aa518753aff1d~mv2.jpg/v1/fill/w_442,h_332,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/out%25203_edited.jpg)
Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa)
30 e 31 de outubro de 2019
![equipas de resposta.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_c46469a3af51454f9b7392743c1b5719~mv2.jpg/v1/fill/w_257,h_343,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/equipas%20de%20resposta.jpg)
Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa)
30 e 31 de outubro de 2019
2019
Abril e Maio de 2019
Revisão de literatura e pesquisa de direito comparado
Primeira ronda de trabalho e contactos: equipa constituída originalmente por 4 consultores nacionais e uma consultora internacional
Reuniões de trabalho com o Min. da Justiça, UNICEF e os parceiros chave
Junho e Julho de 2019
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Redação da Parte I do CPIC: disposições gerais e princípios
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Seminário técnico realizado em Bissau (no Hotel Coimbra) nos dias 23 e 24 de julho de 2019
O seminário técnico teve as seguintes sessões de trabalho:
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Apresentação do progresso na elaboração do Anteprojeto do Código de Proteção Integral da Criança (CPIC)
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Introdução do anteprojeto do CPIC no contexto mais amplo da promoção e proteção internacional dos direitos das crianças
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Análise conjunta de questões relativas ao sistema de proteção da criança na Guiné-Bissau:
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Como garantir a participação de todas as entidades relevantes, bem como soluções de proximidade?
Os participantes foram organizados em quatro grupos para discutirem e darem resposta às seguintes questões:
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Quais as entidades (sistema estatal e não estatal) que atualmente integram o sistema de proteção da criança na Guiné-Bissau?
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Quais as idades mínimas a considerar em matérias de proteção da criança?
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Todos os grupos foram unânimes nas seguintes conclusões:
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O Estado deve assumir um compromisso claro no que respeita à coordenação das entidades envolvidas e disponibilização efetiva e regular de recursos para o sistema de proteção
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Os grupos não foram unânimes na designação e tipos de entidades a criar, mas todos consideraram a existência de uma entidade ao nível central com funções de coordenação e outras ao nível local.
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Este sistema de proteção deve ser descentralizado e envolver as comunidades e famílias como entidades que melhor conhecem a situação de cada local e que devem intervir em primeira linha
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É essencial apostar no desenvolvimento de um sistema de proteção da criança mais eficiente e com melhor coordenação
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Agosto 2019
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Revisão da Parte I do CPIC de acordo com os contributos do seminário técnico
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Anotação à Parte I
![progresso 1.PNG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_49be0c8fd5df4538ab154c6856f08a76~mv2.png/v1/fill/w_466,h_262,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/progresso%201_PNG.png)
Setembro - Outubro 2019
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Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Lisboa) nos dias 30 e 31 de outubro de 2019
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Os objetivos do seminário foram os seguintes:
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Dar a conhecer o progresso na elaboração do Anteprojeto do Código de Proteção Integral da Criança (CPIC) e analisar questões estruturais de forma participativa;
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Analisar as soluções das partes partilhadas do CPIC (excertos das Partes II e III) à luz das recomendações internacionais e melhores práticas bem como do contexto nacional.
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Os consultores apresentaram a Parte II do CPIC.
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A apresentação incidiu sobre cada artigo, dando conta aos participantes dos principais pontos de análise e questões suscitadas a propósito de cada artigo.
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Os participantes demonstraram o seu apoio, concordando genericamente com o conteúdo proposto. Os comentários foram registados e o texto revisto posteriormente de acordo com os mesmos.
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Os consultores apresentaram a Parte III do CPIC.
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A apresentação incidiu mais genericamente sobre as ideias base desta Parte. Dada a complexidade da matéria, não houve tempo para discutir todos os pormenores da parte III, mas apenas a ideia geral, tendo sido feitos os seguintes comentários gerais (principais):
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Os participantes levantaram dúvidas quanto à criação de estruturas novas, mas, por outro lado, referem que devem existir estruturas próximas da população e que estas estruturas não existem ainda. Quem deve integrar estas estruturas não foi consensual (nem houve tempo para chegar a um consenso).
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A questão dos recursos para permitir o funcionamento destas comissões suscitou grande preocupação - não existem estruturas com vocação para a proteção dos direitos das crianças nas regiões por falta de investimento do Estado.
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Os participantes foram convidados a analisar qual deve ser o primeiro elo de ligação entre as comunidades e o sistema, uma vez que há pouca presença do Estado nas regiões, poucos recursos e, muitas vezes, difícil acessibilidade. O perfil dos membros das equipas deve incluir as seguintes características: confiança, idoneidade, visibilidade e/ou influência, respeito pela confidencialidade, proximidade, compromisso e/ou especial interesse pela matéria de direitos humanos/ proteção da criança.
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Comissões de proteção da criança: os participantes concordaram genericamente que devem existir vários níveis de intervenção ao nível nacional, regional e local.
2020
Novembro 2019 – Julho 2020
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Redação da Parte II e da Parte III: ritmo lento e interrompido por instabilidade política e crise do COVID 19.
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Sessões de trabalho remotas.
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Sessões de formação técnicas dadas aos consultores nacionais sobre sistemas de proteção e melhores práticas pela consultora da Política Nacional.
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Reunião de trabalho com UNICEF em fevereiro de 2020, para definição de próximos passos e melhores estratégias: foi discutida, em especial, a estratégia para a Parte III, que envolveu várias decisões de fundo quanto ao sistema de proteção da criança na Guiné e constitui um trabalho inovador e pioneiro. A Parte III trata do sistema de proteção: suas entidades, suas medidas, seus procedimentos, etc. Não existem estudos, políticas ou trabalho doutrinários suficientes, faltando um trabalho de fundo na Guiné-Bissau que permita definições claras e concretas, ao nível de política e sistema de proteção da criança que possam simplesmente ser transpostas para o nível legislativo.
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Assim, os consultores têm primeiro que definir as linhas de orientação claras sobre o quê e como regular. Por estas razões, o trabalho é moroso e o ritmo deve ser lento para permitir reflexão e “passos para trás e para a frente”, e deve haver constantemente diálogo com os parceiros com experiência prática nestas questões e com as próprias crianças, sob risco de fazer apenas “copy cola” de outra legislação ou de redigir soluções desadequadas ou irrealistas tendo em conta o contexto nacional.
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·Em junho, UNICEF e Min. Justiça selecionaram um consultor nacional para desenvolver mapeamento básico sobre sistemas de proteção e justiça juvenil e liderar a coordenação com a Faculdade de Direito de Bissau, bem como apoiar na elaboração das Partes III e V
![Picture2.png](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_2ddc1988c29b4b40b134ceeb3e6d0916~mv2.png/v1/fill/w_442,h_185,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Picture2.png)
![Capture 2.PNG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_be7fe0d70d4041f9a247b531c67af4a2~mv2.png/v1/fill/w_490,h_278,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Capture%202_PNG.png)
Reuniões internas dos consultores
On line
![educação 2.PNG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_d09369bc8035452f9ed89de9f90d2d29~mv2.png/v1/fill/w_450,h_198,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/educa%C3%A7%C3%A3o%202_PNG.png)
Consulta sobre o capítulo relativo à educação
On line
Setembro 2020
Agosto 2020 – Dezembro 2020
As equipas foram reorganizadas, mantendo-se 2 consultores internacionais e dois consultores nacionais.
· Concluído e entregue o mapeamento sobre os atores de proteção nacional e pesquisa sobre crianças em conflito com a lei pelo consultor nacional.
·Decidido avançar com a redação das partes relativas à adoção e tutelares cíveis.
·Revisão e discussão da Parte II:
Seminários técnicos on-line de análise e discussão de alguns capítulos da Parte II:
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Capítulo relativo à educação: setembro de 2020
-
Capítulo relativo ao trabalho: outubro de 2020
Redação e discussão da Parte III:
Seminário técnico presencial (com participação remota das consultoras internacionais) de apresentação e discussão da Parte III: 14 de dezembro de 2020
Redação/draft da Parte VI (contacto e conflito com a lei)
![Picture12.png](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_0013b6313c62464bb5498af974c78d26~mv2.png/v1/fill/w_446,h_230,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Picture12.png)
Reunião sobre a equipa regional de proteção
On line
Fevereiro 2021
![Picture4.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_afd316479fb5475b95ceb22323ddb830~mv2.jpg/v1/fill/w_465,h_349,al_c,lg_1,q_80,enc_auto/Picture4.jpg)
2021
Janeiro 2021 – Abril 2021
Revisão da Parte I – consolidação com as restantes partes
Desdobramento da anterior Parte III -- novas Parte III (sistema de proteção) e Parte V (medidas e procedimento de proteção)
Consultas sobre as entidades de Proteção (Parte III):
Reunião com o CAJ em fevereiro de 2021
Desdobramento da anterior Parte V (contacto e conflito com a lei) -- novas Parte IV (criança em contacto com a lei) e VI (criança em conflito com a lei)
Redação e revisão das Partes IV e VI
Seminários técnicos sobre a Parte VI (criança em conflito com a lei):
6, 14-15 abril 2021
•Desenvolvimento do conceito + pesquisa Partes VII (adoção) e VIII (tutelares cíveis)
•Redação do draft 0 das Partes VII e VIII
Seminário Técnico realizado em Bissau (no Hotel Malaika)
14 e 15 de abril de 2021
![Picture5.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_6e06c9951a6a4882a81faaf49c1d0897~mv2.jpg/v1/fill/w_473,h_216,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Picture5.jpg)
Redação e discussão da Parte VII (adoção nacional e internacional):
Seminário técnico sobre a adoção: 28 de maio de 2021
Redação/draft da Parte VIII (tutelares cíveis)
Seminário técnico sobre os processos tutelares cíveis: 4 de junho de 2021
![WhatsApp Image 2021-07-10 at 5.48.51 PM.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_350b2de9a19c40ecb38cd6d28082163c~mv2.jpeg/v1/fill/w_467,h_210,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/WhatsApp%20Image%202021-07-10%20at%205_48_51%20PM.jpeg)
![WhatsApp Image 2021-07-10 at 5.50.51 PM.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_2409a7652a784ba9aab62139d9e4520e~mv2.jpeg/v1/crop/x_0,y_98,w_432,h_666/fill/w_252,h_388,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/WhatsApp%20Image%202021-07-10%20at%205_50_51%20PM.jpeg)
Julho 2021
Atividades pré-validação
Apresentação do CPIC a crianças e jovens: 10 de julho de 2021
Atividade realizada na Casa dos Direitos
![WhatsApp Image 2021-07-10 at 5.48.57 PM.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_1aa7abe1b12d47b6abe5d615f25c1ace~mv2.jpeg/v1/fill/w_480,h_216,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/WhatsApp%20Image%202021-07-10%20at%205_48_57%20PM.jpeg)
![Consulta com crianças.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_4a82d94446014c86b8fffed7462752a8~mv2.jpeg/v1/fill/w_430,h_440,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Consulta%20com%20crian%C3%A7as.jpeg)
![Validação 2.JPG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_134d53097a6a4ed58347e0bb3afdd0bf~mv2.jpg/v1/fill/w_477,h_475,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Valida%C3%A7%C3%A3o%202_JPG.jpg)
![Validação.JPG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_22f42fab35f64864a249afdc60781950~mv2.jpg/v1/fill/w_478,h_477,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Valida%C3%A7%C3%A3o_JPG.jpg)
Julho 2021
Validação Técnica Nacional do CPIC: 13 e 14 de Julho de 2021
![Fomração ANP1.PNG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_9c870e75a0d7461cb5068df853419516~mv2.png/v1/fill/w_488,h_570,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Fomra%C3%A7%C3%A3o%20ANP1_PNG.png)
Atividades pós-validação
Formação na Assembleia Nacional Popular: 15 de julho
Veja o vídeo no seguinte link: https://fb.watch/v/2-hgmA9gj/
![Fomração ANP2.JPG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_01ac9e30969949798b066c2c232f9c8c~mv2.jpg/v1/fill/w_600,h_205,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Fomra%C3%A7%C3%A3o%20ANP2_JPG.jpg)
![IMG_9889.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_14f902ceacb042a1b18f4c553d4af175~mv2.jpg/v1/crop/x_0,y_550,w_5620,h_3450/fill/w_504,h_309,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/IMG_9889.jpg)
Fevereiro 2024
Apresentação do website sobre o CPIC no workshop sobre o fortalecimento do sistema de proteção da criança
![IMG_9992.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_21eacbccbc9c42af81aea8259f9b6818~mv2.jpg/v1/fill/w_646,h_431,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/IMG_9992.jpg)
![IMG_0008.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_2f38740550da449b984103a666a7e07a~mv2.jpg/v1/fill/w_354,h_236,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/IMG_0008.jpg)
![IMG_9846.jpg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_22e907aed2a14e01b2ce07203cb1a7cb~mv2.jpg/v1/fill/w_503,h_335,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/IMG_9846.jpg)
O que dizem os futuros aplicadores do CPIC
![Laudolino (2).JPG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_f50024f2771c4757a62d0bc697154310~mv2.jpg/v1/fill/w_200,h_196,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Laudolino%20(2)_JPG.jpg)
Laudolino Medina
AMIC
CPIC constitui um belo presente para as crianças, pois representa um esforço conjunto do Estado Bissau-Guineense em articulação com os seus parceiros para criar um ambiente favorável à realização dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau.
![Elsa.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_559d97a0490e45078e6334abd27ad102~mv2.jpeg/v1/fill/w_150,h_200,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Elsa.jpeg)
Elsa Maria António
Juíza de Direito
Este anteprojeto seria um resultado de avanço no campo jurídico sobre direitos das crianças e jovens no nosso país, uma vez que este documento essencial traz muito mais artigos, em comparação com a legislação em vigor nesta matéria, e assegura de forma mais eficiente direitos e deveres das crianças e jovens que precisam de amparo integral e politica publica voltada para as necessidades, no âmbito social, psicológico e cultural.
Além do mais, o CPIC, está mais adaptado à realidade das crianças da Guiné Bissau, visa reforçar e harmonizar os instrumentos legais existentes, estabelecendo assim um sistema de proteção nacional da criança.
![Aladje.jpeg](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_ef2872f25ec94697a7511d284a465f2d~mv2.jpeg/v1/fill/w_200,h_200,al_c,q_80,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/Aladje.jpeg)
Aladje Tanzigora
CODEDIC
O Código de Proteção Integral da Criança será um mecanismo imprescindível que regerá a organização e a conduta na sociedade e servirá como o reforço na realização dos Direitos da Criança na Guiné-Bissau.
![video image.PNG](https://static.wixstatic.com/media/5c2861_a91fab0ab803496386c0b1d578be83ba~mv2.png/v1/fill/w_347,h_194,al_c,q_85,usm_0.66_1.00_0.01,enc_auto/video%20image_PNG.png)